Ambiente

O advogado das Câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal, Castanheira Barros, anunciou ontem que recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo dos dois acórdãos do Tribunal Central Administrativo-Sul que admitem, provisoriamente, a co-incineração de resíduos perigosos na Arrábida.

O Tribunal Central Administrativo (TCA) - Sul confirmou as sentenças do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada que permitem, provisoriamente, a co-incineração de resíduos perigosos na fábrica da Secil, no Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida. Os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra ponderam recorrer desta decisão.

O Tribunal Central Administrativo (TCA)-Sul confirmou as sentenças do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada que permitem provisoriamente a co-incineração de resíduos perigosos no Outão, na Arrábida, Setúbal, revelou hoje o advogado Castanheira Barros.

“Experimentação e divulgação de técnicas de gestão para a recuperação do montado de sobro na região de Grândola” é o nome do projecto subscrito pela Autoridade Florestal Nacional, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, o Instituto Nacional de Recursos Biológicos e a Confederação dos Agricultores de Portugal.

O Tribunal de Almada suspendeu a Declaração de Impacte Ambiental, a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública e o processo relativo à emissão de autorização para abate de sobreiros apresentado pela Decathlon Portugal, para viabilizar o licenciamento do projecto do Centro de Aprovisionamento Logístico Regional previsto para uma área de montado de sobro, no Vale Ana Gomes, em Setúbal.

Sensibilizar os cidadãos para as boas práticas ambientais é o objectivo da campanha em curso em dezenas de praias do litoral alentejano, promovida pela ERP Portugal, entidade gestora de resíduos.

A Administração do Porto de Lisboa (APL) desmantelou e removeu dez embarcações de grande porte, abandonadas há dez anos na baía do Seixal, contribuindo desta forma para a valorização do estuário do Tejo, disse fonte da autarquia.

725 mil metros cúbicos é o valor de areia acumulada nas praias da Costa de Caparica devido à intervenção concretizada no ano passado no âmbito da monitorização da alimentação artificial por parte do Instituto Nacional da Água (INAG).

A paciência dos concessionários dos restaurantes e bares da Costa de Caparica está a chegar ao limite por causa de uma série de deficiências nos apoios de praia, construídos no âmbito do Polis. Agora, ou a CostaPolis entrega a documentação que habilita os proprietários a reclamarem os seus direitos junto da construtora, ou então o caso segue para tribunal no final deste mês. 

A Comissão Europeia voltou esta semana a levantar questões a Portugal sobre os projectos imobiliários em Alcácer do Sal e Grândola, na área protegida Comporta-Galé, por suspeitar de violação da legislação europeia sobre protecção do ambiente. Bruxelas receia que a rede Natura esteja «seriamente ameaçada».