Estratégia regional não surpreende

Domingo, 16/07/2006 - 23:00

O presidente da CCRD-LVT respondia assim ao repto lançado pela Governadora Civil de Setúbal, que não se mostrou surpreendida com os resultados do trabalho desenvolvido para traçar a estratégia de preparação para o próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Teresa Almeida foi a primeira a usar da palavra, para dizer que as conclusões apresentadas «não são novas» e que isso constitui «uma preocupação». «Passam os anos e continuamos a ter no papel as mesmas questões, que há muito estão consensualizadas», disse a Governadora, referindo-se às prioridades apontadas na Estratégia: requalificação do território, qualificação dos recursos humanos, cluster do mar e da economia estuarina, cluster do ambiente e sector dos transportes e da logística. Sobre este último segmento, não resistiu a afirmar que foi «com surpresa» que viu anunciada uma nova plataforma logística para Castanheira do Ribatejo «que não estava na proposta inicial do Governo», temendo uma eventual perda de importância da infra-estrutura prevista para o Poceirão. «Há aqui qualquer coisa que não vai funcionar», disse, defendendo o Poceirão como «plataforma natural da região de Lisboa e Vale do Tejo». A Governadora Civil disse também subscrever o diagnóstico feito por Fonseca Ferreira para a elaboração desta Estratégia, frisando que «enquanto a administração for caracterizada por processos pesados e arrastados que demoram anos ou até, por vezes, dezenas de anos, por uma teia complexa e labiríntica de procedimentos, de papéis e de reuniões, e por uma acentuada opacidade de processos e arbítrio nas decisões» os resultados são o «desgaste dos cidadãos e dos agentes económicos e a degradação da imagem da administração pública». Fonseca Ferreira concordou com os reparos de Teresa Almeida mas mostrou-se convicto numa nova fase de desenvolvimento para a península, alavancada sobretudo nos empreendimentos turísticos em curso. A plataforma logística do Poceirão, disse ainda, terá um papel determinante na região, ainda que em concorrência com Castanheira do Ribatejo um investimento que o presidente da CCDR garantiu só ter sido anunciado recentemente devido a «problemas relacionados com o ordenamento do território» mas que «vinha sendo negociado há três anos». A nova infra-estrutura a norte do Tejo tem vantagens por estar mais próxima da capital mas, em contrapartida, o Poceirão tem «mais possibilidades de expansão», podendo assumir-se como «eixo de articulação com o sul do país e com Espanha, aproveitando as potencialidades dos portos de Setúbal e de Sines». Sobre a morosidade na análise dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, Fonseca Ferreira dividiu responsabilidades. «O problema pode ser vencido com a desburocratização por parte do Estado, mas há um segundo nível, que é o da iniciativa das outras entidades, que têm de se entender quanto à forma de simplificar», defendeu, frisando que não é por falta de legislação que esta situação se coloca. «Temos é legislação a mais e, por vezes, desconexão entre vários diplomas», concluiu. Ainda o aeroporto A localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa não estava na agenda de trabalhos mas acabou por dominar grande parte do debate entre o presidente da CCDR-LVT e os agentes económicos. A questão foi despoletada pelo presidente da Associação Empresarial da Região de Setúbal (AERSET), António Capoulas, que ainda não está convencido da consensualização em torno da opção Ota. «Esta discussão não deve ser emotiva nem politizada», advertiu, lembrando, porém, que as questões de «racionalidade económica» não estão suficientemente defendidas com a decisão de construir o aeroporto a norte do Tejo. Fonseca Ferreira aproveitou para rebater os argumentos que vieram a público, na semana passada, por ocasião de um debate organizado pela Câmara de Setúbal, que procurou recolocar Rio Frio na corrida ao aeroporto. Fonseca Ferreira admitiu já ter sido favorável à opção Rio Frio por questões de espaço disponível - mas parece estar agora convencido das vantagens da Ota. «Hoje vejo que a Ota tem área suficiente para 40 ou 50 anos», disse. «Não vejo como se pode continuar a defender Rio Frio quando se sabe que os estudos que foram independentes e muito claros - demonstraram impactes ambientais que não eram suportáveis». Regressar ao debate acerca da localização do aeroporto só contribuirá, entende Fonseca Ferreira, para a «perda de competitividade de Portugal em termos de carga aérea e de passageiros».

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