Dois vereadores do PS e PSD na câmara do Seixal entendem que está na altura do executivo camarário tomar uma posição sobre o caso da criança que morreu num esgoto em 1999.
Na reunião de câmara, realizada quinta-feira à noite, os vereadores Samuel Cruz (PS) e Paulo Edson Cunha (PSD) perguntaram ao presidente da Câmara, Alfredo Monteiro (CDU), “se não está na altura de ser assumida, por parte da câmara, uma posição sobre o caso”.
Em causa está o mediatismo que surgiu novamente em torno da morte de Rogério Quaresma, a criança de quatro anos que morreu numa caixa de esgoto, após a decisão do Tribunal de Conflitos dando razão ao recurso do município do Seixal.
O tribunal “deu razão ao recurso do município do Seixal que alegou que o Tribunal do Seixal não tinha competência para atribuir uma indemnização aos pais da criança”, conforme consta no documento.
A questão por parte dos vereadores da oposição foi levantada no decorrer da reunião pública da Câmara do Seixal.
Para Samuel Cruz (PS) esta é uma “situação melindrosa” para o município do Seixal, lembrando que “há dois anos numa reunião privada da vereação foi unanimemente acordado por todos que se pagaria a indemnização de 250 mil euros (por decisão do Tribunal do Seixal) aos pais da criança”.
“Afinal somos pessoas de bem ou não somos? Honramos os nossos compromissos ou não honramos?”, questionou o socialista.
Também o vereador Paulo Edson (PSD), apesar de na altura ainda não pertencer ao executivo da câmara, sustentou que “havia falado com os seus antecessores e que lhe confirmaram a existência de uma conversa informal sobre o pagamento da indemnização, tendo sido assumido pelos 11 vereadores o pagamento à família”.
Invocando o “clima de suspeita” que o país atravessa, o vereador social democrata sugeriu ao presidente da câmara, Alfredo Monteiro (PCP), a importância de dar “esclarecimentos concretos e de assumir uma posição”.
Alfredo Monteiro fez questão de mostrar o seu desagrado quanto ao mediatismo que se tem gerado em torno do caso e sensibilizou para que “não se fizesse política sobre o assunto, porque isso seria misturar uma situação dramática com política”.
O autarca rejeitou as suspeitas que foram levantadas e afirmou: “Estamos aqui a falar de um processo que apenas compete aos tribunais avaliar e neste caso o tribunal mais uma vez deu razão a esta câmara”.
A finalizar os esclarecimentos, o presidente da autarquia reiterou que “só aos tribunais compete julgar” e disse também, em relação à comunicação social, que a sua função “não é a de julgar”.